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REGULAMENTO DA PROMO√á√ÉO ¬ďCAIXA MISTERIOSA SHOPPING MUELLER¬Ē


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Data de publicação: 21 de setembro de 2018

1. O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribui√ß√£o gratuita de pr√™mios, na modalidade concurso, nos termos do art. 1¬ļ da Lei 5.768/71 e do Decreto n¬ļ. 70.951/72, que ser√° promovida pela ASSOCIA√á√ÉO DOS LOJISTAS DO MUELLER SHOPPING CENTER DE CURITIBA, pessoa jur√≠dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n¬ļ 76.801.398/0001-27, estabelecida na Av. C√Ęndido de Abreu, 127, subsolo, Centro C√≠vico, em Curitiba-PR, CEP 80530-900, telefone (41) 3074-1000 e executada no per√≠odo de 20/09/2018 a 28/09/2018.
2. ELEGIBILIDADE: A presente promoção é aberta à participação de pessoas físicas, maiores de 18 anos, com CPF válido, residentes e domiciliadas na cidade de Curitiba-PR, que possuam perfil de usuário válido e real na rede social Instagram. A participação é gratuita e não está vinculada à compra de qualquer produto nas lojas do Shopping Mueller.
2.1 Excluem-se de participa√ß√£o nesta promo√ß√£o, os diretores, s√≥cios e funcion√°rios da empresa promotora, das lojas estabelecidas no Shopping Mueller e das empresas que de alguma forma participaram da elabora√ß√£o, divulga√ß√£o ou execu√ß√£o desta promo√ß√£o, especialmente da Ag√™ncia de Publicidade e fornecedores de m√≠dia. Tamb√©m ser√£o proibidos de participar os perfis do Instagram que sejam ¬ďfakes¬Ē, de pessoas jur√≠dicas, de sorteios e/ou de famosos.
2.2 Caso, por qualquer motivo, qualquer inscrição seja feita em favor de pessoas impedidas de concorrer, a mesma será considerada inválida e não ensejará direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza, sendo realizada nova apuração para definição do ganhador.
3. PER√ćODO E FORMA DE PARTICIPA√á√ÉO
3.1 Nos dias 20, 24, 25 e 27/09/2018, o Shopping Mueller ir√° postar em seu perfil no Instagram (@muellercwb), em hor√°rios pr√©-definidos que n√£o ser√£o divulgados ao p√ļblico em geral, uma foto, em cada dia acima mencionado, de uma Caixa Misteriosa que contem um pr√™mio secreto e distinto para cada postagem, contendo a seguinte pergunta: ¬ďO que tem na Caixa Misteriosa?¬Ē.
3.2 O interessado em participar poderá, no mesmo período acima estabelecido, responder às perguntas feitas em cada post, desde que atenda a TODOS os requisitos abaixo estabelecidos, e em cada participação:
a) O participante deve seguir o perfil do Shopping Mueller de Curitiba no Instagram - @muellercwb;
b) O participante dever√° curtir o post oficial da pergunta que ir√° responder;
c) O participante deve responder com seu palpite, diretamente em cada post oficial da promo√ß√£o no perfil @muellercwb do Instagram, utilizando o seguinte formato de resposta: ¬ďNa Caixa Misteriosa tem um(a) (palpite do produto)¬Ē. Exemplos: ¬ďNa Caixa Misteriosa tem um perfume¬Ē. Ou ¬ďNa Caixa Misteriosa tem uma bolsa¬Ē. Ou ¬ďNa Caixa Misteriosa tem um celular¬Ē.


3.3 ORIENTA√á√ēES IMPORTANTES: N√£o √© necess√°rio especificar a marca, tamanho e/ou o modelo do produto, mas o participante dever√° esclarecer o TIPO DE PRODUTO, por√©m n√£o de forma gen√©rica. Exemplo: se na Caixa tiver um vestido longo da marca X, o participante n√£o precisar√° especificar a marca X e nem que o vestido √© longo, mas dever√° especificar que √© um vestido, n√£o sendo aceitas respostas que contiverem somente o termo ¬ďroupa¬Ē j√° que essa resposta √© muito abrangente e n√£o especifica o tipo de roupa.

3.4 A Caixa Misteriosa possui dimens√Ķes de 50x50x50cm, sendo que cada pr√™mio cabe dentro dela. A empresa promotora poder√° dar dicas do conte√ļdo das caixas para os participantes no decorrer da promo√ß√£o.

3.5 Somente serão aceitos os comentários que forem feitos no(s) post(s) oficial(is) do concurso no perfil @muellercwb e que contenham o modelo de resposta acima especificado. Comentários feitos sem relação com o concurso e/ou que tenham sido feitos em outro perfil, ou em outras postagens e/ou ainda que não atendam a qualquer requisito previsto neste regulamento, serão desconsiderados pela empresa promotora.

3.6 O interessado poderá participar apenas com um comentário em cada post da promoção, desde que um atenda a todos os requisitos deste regulamento. Em qualquer situação serão considerados válidos os comentários postados pelos participantes até as 23h59m59s (horário de Brasília-DF) do dia 27/09/2018.
3.7 Serão desclassificados e automaticamente excluídos do presente concurso:
a) as postagens feitas fora do per√≠odo de participa√ß√£o e/ou que n√£o atendam √†s especifica√ß√Ķes t√©cnicas e/ou quaisquer outras disposi√ß√Ķes deste regulamento, tais como exemplificadamente: aus√™ncia do modelo de resposta; postagem feita fora do post oficial do concurso; postagem feita no pr√≥prio perfil do usu√°rio ou em outro perfil que n√£o o do @muellercwb, etc.
b) as postagens que contenham interpreta√ß√Ķes contr√°rias √† lei, √† moral e aos bons costumes; que sejam consideradas impr√≥prias e/ou inadequadas ao exclusivo crit√©rio da empresa promotora; que n√£o atendam a quaisquer especifica√ß√Ķes ou disposi√ß√Ķes deste regulamento; que agridam a imagem e/ou direito da empresa promotora, parceiros ou de terceiros; que possam causar danos a terceiros, seja de ordem material e/ou moral; que sejam obscenas e/ou pornogr√°ficas; que contenham dados (mensagens, informa√ß√£o, imagens) subliminares; que contenham dados ou informa√ß√£o que constituam ou possam constituir crime (ou contraven√ß√£o penal) ou que possam ser entendidos como incita√ß√£o √† pr√°tica de crimes (ou contraven√ß√£o penal); que constituam ofensa √† liberdade de cren√ßa e √†s religi√Ķes ou que seja com conte√ļdo racista ou discriminat√≥rio.
c) os conte√ļdos recebidos com erros, v√≠rus, corrompidos, incompletos, inv√°lidos ou com qualquer defeito.
d) Os conte√ļdos que tenham sido postados com a utiliza√ß√£o de sistemas, softwares e outras ferramentas ou m√©todos autom√°ticos, mec√Ęnicos, repetitivos ou programados, rob√≥ticos ou fraudulentos que criem condi√ß√Ķes de participa√ß√£o consideradas como pr√°ticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promo√ß√£o, casos em que haver√° a exclus√£o do participante da promo√ß√£o e de suas participa√ß√Ķes, ao total crit√©rio da empresa promotora e sem necessidade de notifica√ß√£o pr√©via.

4. DA APURAÇÃO E DO RESULTADO
4.1 No dia 28/09/2018 a empresa promotora ir√° apurar, em sua sede, atrav√©s de uma Comiss√£o Julgadora constitu√≠da especialmente para esse fim, se houve alguma resposta correta para 04 (quatro) postagens da promo√ß√£o. Em caso afirmativo, ser√° declarado vencedor para cada post, o participante que 1¬ļ (primeiro) tenha postado, de acordo com a ordem de postagem que ficar registrado no hist√≥rico do post, a resposta correta √† pergunta e desde que tenha cumprido com todos os requisitos previstos neste regulamento.
4.2 A decisão da Comissão Julgadora é soberana, inquestionável e irrecorrível.
4.3 O resultado será divulgado no dia 01/10/2018, às 14h, no perfil do Shopping Mueller no Instagram. Os ganhadores serão comunicados através de mensagem privada enviada para o seu perfil de usuário no Instagram.
5. PRÊMIOS: 04 (quatro) produtos, sendo 01 (um) para cada postagem feita nesta promoção, que corresponderão ao produto constante na Caixa Misteriosa, cuja descrição e valor unitário estarão previamente definidos e registrados no Plano de Operação que ficará em poder da Caixa/REPCO, órgão responsável pela autorização legal da presente promoção. Valor total dos prêmios: R$ 380,70 (trezentos e oitenta reais e setenta centavos).
6. O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e não pode ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma os ganhadores poderão pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja o determinado na descrição do prêmio prevista no Plano de Operação.
7. O prazo para a entrega do pr√™mio desta promo√ß√£o √© de 30 (trinta) dias, a contar da data do resultado do concurso, de acordo com o art. 5¬ļ do Decreto n¬ļ 70.951, de 1972, na sede da empresa promotora, livre e desembara√ßado de qualquer √īnus, mediante assinatura do Recibo de Entrega e desde que o ganhador apresente a documenta√ß√£o necess√°ria: comprovante de resid√™ncia em seu nome e c√≥pia do seu RG e CPF.
8. Conforme o art. 6¬ļ do Decreto n¬ļ 70.951, de 1972, caso o contemplado n√£o reclame o pr√™mio por um prazo de 180 dias a contar da data da apura√ß√£o da promo√ß√£o comercial, o direito ao pr√™mio caducar√° e o valor correspondente ser√° recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da Uni√£o, no prazo de 10 dias.
9. DISPOSI√á√ēES GERAIS: Os participantes ser√£o exclu√≠dos automaticamente da promo√ß√£o em caso de fraude ou sua tentativa, sem necessidade notifica√ß√£o pr√©via pela empresa promotora, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideol√≥gica ou documental.
10. A promotora se responsabiliza em seguir os termos de uso da mídia social utilizada;
11. A empresa promotora garante a integridade e disponibilidade dos dados cadastrais e materiais produzidos pelos participantes, com segurança, fora do ambiente da mídia social utilizada;
12. A empresa promotora garante contingência eficaz que assegure a continuidade da promoção até seu término, sem prejuízos aos participantes, por qualquer motivo;
13. A promoção é de inteira responsabilidade da promotora, sem qualquer envolvimento ou participação da mídia social utilizada;
14. O participante reconhece e concorda que os dados e materiais publicados diretamente na m√≠dia social utilizada estar√£o sujeitos √†s intera√ß√Ķes da referida m√≠dia, inclusive por outros usu√°rios;
15. O participante ser√° desclassificado sempre que utilizar meios mec√Ęnicos, rob√≥ticos ou fraudulentos para interferir no resultado da promo√ß√£o.
16. Com a participação nesta promoção e ao critério da empresa promotora, o participante cede, de forma gratuita, pelo prazo de um ano contado da data da apuração do concurso, seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado desta promoção. Os participantes também autorizam o uso de seus dados com o propósito de formação de cadastro da empresa promotora e parceiros da promotora, dados esses que não serão comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito.
17. As d√ļvidas e controv√©rsias oriundas de reclama√ß√Ķes dos participantes ser√£o, primeiramente, dirimidas pela empresa promotora e persistindo a reclama√ß√£o estas dever√£o ser submetidas √† REPCO/CAIXA para aprecia√ß√£o e julgamento. Os √≥rg√£os locais de defesa do consumidor receber√£o as reclama√ß√Ķes devidamente fundamentadas.
18. A presente promo√ß√£o ser√° divulgada na internet devendo todos os materiais de divulga√ß√£o conter o n√ļmero do Certificado de Autoriza√ß√£o emitido pela CAIXA, de acordo com o art. 28 da Portaria n¬ļ 41/2008 da SEAE, Minist√©rio da Fazenda.
19. O regulamento completo desta promo√ß√£o ser√° divulgado no site www.shoppingmueller.com.br, sendo que a participa√ß√£o nesta promo√ß√£o implica na aceita√ß√£o irrestrita pelo participante de todos os seus termos e condi√ß√Ķes.
¬ďDISTRIBUI√á√ÉO GRATUITA¬Ē - Certificado de Autoriza√ß√£o CAIXA 3-7215/2018

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Lojas
Segunda a s√°bado: 10h –įs 22h
Domingos e feriados: 14h –įs 20h

Alimentação
Segunda a s√°bado: 10h –įs 22h
Domingos e feriados: 11h –įs 22h

Shopping Mueller
Avenida C√Ęndido de Abreu, 127 - Centro C√≠vico
Curitiba / PR | Telefone: (41) 3074-1000
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