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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “CAIXA MISTERIOSA SHOPPING MUELLER”


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Data de publicação: 21 de setembro de 2018

1. O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribuição gratuita de prêmios, na modalidade concurso, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto nº. 70.951/72, que será promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO MUELLER SHOPPING CENTER DE CURITIBA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.801.398/0001-27, estabelecida na Av. Cândido de Abreu, 127, subsolo, Centro Cívico, em Curitiba-PR, CEP 80530-900, telefone (41) 3074-1000 e executada no período de 20/09/2018 a 28/09/2018.
2. ELEGIBILIDADE: A presente promoção é aberta à participação de pessoas físicas, maiores de 18 anos, com CPF válido, residentes e domiciliadas na cidade de Curitiba-PR, que possuam perfil de usuário válido e real na rede social Instagram. A participação é gratuita e não está vinculada à compra de qualquer produto nas lojas do Shopping Mueller.
2.1 Excluem-se de participação nesta promoção, os diretores, sócios e funcionários da empresa promotora, das lojas estabelecidas no Shopping Mueller e das empresas que de alguma forma participaram da elaboração, divulgação ou execução desta promoção, especialmente da Agência de Publicidade e fornecedores de mídia. Também serão proibidos de participar os perfis do Instagram que sejam “fakes”, de pessoas jurídicas, de sorteios e/ou de famosos.
2.2 Caso, por qualquer motivo, qualquer inscrição seja feita em favor de pessoas impedidas de concorrer, a mesma será considerada inválida e não ensejará direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza, sendo realizada nova apuração para definição do ganhador.
3. PERÍODO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Nos dias 20, 24, 25 e 27/09/2018, o Shopping Mueller irá postar em seu perfil no Instagram (@muellercwb), em horários pré-definidos que não serão divulgados ao público em geral, uma foto, em cada dia acima mencionado, de uma Caixa Misteriosa que contem um prêmio secreto e distinto para cada postagem, contendo a seguinte pergunta: “O que tem na Caixa Misteriosa?”.
3.2 O interessado em participar poderá, no mesmo período acima estabelecido, responder às perguntas feitas em cada post, desde que atenda a TODOS os requisitos abaixo estabelecidos, e em cada participação:
a) O participante deve seguir o perfil do Shopping Mueller de Curitiba no Instagram - @muellercwb;
b) O participante deverá curtir o post oficial da pergunta que irá responder;
c) O participante deve responder com seu palpite, diretamente em cada post oficial da promoção no perfil @muellercwb do Instagram, utilizando o seguinte formato de resposta: “Na Caixa Misteriosa tem um(a) (palpite do produto)”. Exemplos: “Na Caixa Misteriosa tem um perfume”. Ou “Na Caixa Misteriosa tem uma bolsa”. Ou “Na Caixa Misteriosa tem um celular”.


3.3 ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: Não é necessário especificar a marca, tamanho e/ou o modelo do produto, mas o participante deverá esclarecer o TIPO DE PRODUTO, porém não de forma genérica. Exemplo: se na Caixa tiver um vestido longo da marca X, o participante não precisará especificar a marca X e nem que o vestido é longo, mas deverá especificar que é um vestido, não sendo aceitas respostas que contiverem somente o termo “roupa” já que essa resposta é muito abrangente e não especifica o tipo de roupa.

3.4 A Caixa Misteriosa possui dimensões de 50x50x50cm, sendo que cada prêmio cabe dentro dela. A empresa promotora poderá dar dicas do conteúdo das caixas para os participantes no decorrer da promoção.

3.5 Somente serão aceitos os comentários que forem feitos no(s) post(s) oficial(is) do concurso no perfil @muellercwb e que contenham o modelo de resposta acima especificado. Comentários feitos sem relação com o concurso e/ou que tenham sido feitos em outro perfil, ou em outras postagens e/ou ainda que não atendam a qualquer requisito previsto neste regulamento, serão desconsiderados pela empresa promotora.

3.6 O interessado poderá participar apenas com um comentário em cada post da promoção, desde que um atenda a todos os requisitos deste regulamento. Em qualquer situação serão considerados válidos os comentários postados pelos participantes até as 23h59m59s (horário de Brasília-DF) do dia 27/09/2018.
3.7 Serão desclassificados e automaticamente excluídos do presente concurso:
a) as postagens feitas fora do período de participação e/ou que não atendam às especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste regulamento, tais como exemplificadamente: ausência do modelo de resposta; postagem feita fora do post oficial do concurso; postagem feita no próprio perfil do usuário ou em outro perfil que não o do @muellercwb, etc.
b) as postagens que contenham interpretações contrárias à lei, à moral e aos bons costumes; que sejam consideradas impróprias e/ou inadequadas ao exclusivo critério da empresa promotora; que não atendam a quaisquer especificações ou disposições deste regulamento; que agridam a imagem e/ou direito da empresa promotora, parceiros ou de terceiros; que possam causar danos a terceiros, seja de ordem material e/ou moral; que sejam obscenas e/ou pornográficas; que contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; que contenham dados ou informação que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); que constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões ou que seja com conteúdo racista ou discriminatório.
c) os conteúdos recebidos com erros, vírus, corrompidos, incompletos, inválidos ou com qualquer defeito.
d) Os conteúdos que tenham sido postados com a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, mecânicos, repetitivos ou programados, robóticos ou fraudulentos que criem condições de participação consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que haverá a exclusão do participante da promoção e de suas participações, ao total critério da empresa promotora e sem necessidade de notificação prévia.

4. DA APURAÇÃO E DO RESULTADO
4.1 No dia 28/09/2018 a empresa promotora irá apurar, em sua sede, através de uma Comissão Julgadora constituída especialmente para esse fim, se houve alguma resposta correta para 04 (quatro) postagens da promoção. Em caso afirmativo, será declarado vencedor para cada post, o participante que 1º (primeiro) tenha postado, de acordo com a ordem de postagem que ficar registrado no histórico do post, a resposta correta à pergunta e desde que tenha cumprido com todos os requisitos previstos neste regulamento.
4.2 A decisão da Comissão Julgadora é soberana, inquestionável e irrecorrível.
4.3 O resultado será divulgado no dia 01/10/2018, às 14h, no perfil do Shopping Mueller no Instagram. Os ganhadores serão comunicados através de mensagem privada enviada para o seu perfil de usuário no Instagram.
5. PRÊMIOS: 04 (quatro) produtos, sendo 01 (um) para cada postagem feita nesta promoção, que corresponderão ao produto constante na Caixa Misteriosa, cuja descrição e valor unitário estarão previamente definidos e registrados no Plano de Operação que ficará em poder da Caixa/REPCO, órgão responsável pela autorização legal da presente promoção. Valor total dos prêmios: R$ 380,70 (trezentos e oitenta reais e setenta centavos).
6. O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e não pode ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma os ganhadores poderão pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja o determinado na descrição do prêmio prevista no Plano de Operação.
7. O prazo para a entrega do prêmio desta promoção é de 30 (trinta) dias, a contar da data do resultado do concurso, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951, de 1972, na sede da empresa promotora, livre e desembaraçado de qualquer ônus, mediante assinatura do Recibo de Entrega e desde que o ganhador apresente a documentação necessária: comprovante de residência em seu nome e cópia do seu RG e CPF.
8. Conforme o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data da apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS: Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude ou sua tentativa, sem necessidade notificação prévia pela empresa promotora, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.
10. A promotora se responsabiliza em seguir os termos de uso da mídia social utilizada;
11. A empresa promotora garante a integridade e disponibilidade dos dados cadastrais e materiais produzidos pelos participantes, com segurança, fora do ambiente da mídia social utilizada;
12. A empresa promotora garante contingência eficaz que assegure a continuidade da promoção até seu término, sem prejuízos aos participantes, por qualquer motivo;
13. A promoção é de inteira responsabilidade da promotora, sem qualquer envolvimento ou participação da mídia social utilizada;
14. O participante reconhece e concorda que os dados e materiais publicados diretamente na mídia social utilizada estarão sujeitos às interações da referida mídia, inclusive por outros usuários;
15. O participante será desclassificado sempre que utilizar meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos para interferir no resultado da promoção.
16. Com a participação nesta promoção e ao critério da empresa promotora, o participante cede, de forma gratuita, pelo prazo de um ano contado da data da apuração do concurso, seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado desta promoção. Os participantes também autorizam o uso de seus dados com o propósito de formação de cadastro da empresa promotora e parceiros da promotora, dados esses que não serão comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito.
17. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela empresa promotora e persistindo a reclamação estas deverão ser submetidas à REPCO/CAIXA para apreciação e julgamento. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.
18. A presente promoção será divulgada na internet devendo todos os materiais de divulgação conter o número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA, de acordo com o art. 28 da Portaria nº 41/2008 da SEAE, Ministério da Fazenda.
19. O regulamento completo desta promoção será divulgado no site www.shoppingmueller.com.br, sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita pelo participante de todos os seus termos e condições.
“DISTRIBUIÇÃO GRATUITA” - Certificado de Autorização CAIXA 3-7215/2018

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Horários

Lojas
Segunda a sábado: 10h às 22h
Domingos e feriados: 14h às 20h

Alimentação
Segunda a sábado: 10h às 22h
Domingos e feriados: 11h às 22h

Shopping Mueller
Avenida Cândido de Abreu, 127 - Centro Cívico
Curitiba / PR | Telefone: (41) 3074-1000
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